quinta-feira, fevereiro 28, 2013

STF derruba liminar que exigia votação dos vetos em ordem cronológica

STF derruba liminar que exigia votação dos vetos em ordem cronológica


O plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou a liminar do Ministro Luiz Fux que obrigava o Congresso Nacional a votar mais de três mil vetos presidenciais, não apreciados nos últimos 13 anos, antes da análise do veto ao projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo. O STF ainda vai julgar o mérito do mandado de segurança.
 

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