Estatais deixam de pagar multas impostas por agências reguladoras
As agências reguladoras do governo aplicaram multas milionárias a empresas estatais, nos últimos dois anos. Segundo o jornal O Globo, a Agência Nacional do Petróleo, a Agência Nacional de Aviação Civil e a Agência Nacional de Energia Elétrica emitiram 202 autuações, no total de R$ 495,8 milhões. As multas são aplicadas em casos de má prestação de serviço, problemas na segurança e má conservação de equipamentos. Dentre as empresas multadas, estão a Petrobras, a Chesf, Furnas, Eletronorte e Infraero, que, em 78,5% das vezes, não realizaram os pagamentos. O problema ocorre, pois as multas podem ser contestadas em várias instâncias dentro de cada agência e depois na Justiça. (site do Claudio Humberto)
As agências reguladoras do governo aplicaram multas milionárias a empresas estatais, nos últimos dois anos. Segundo o jornal O Globo, a Agência Nacional do Petróleo, a Agência Nacional de Aviação Civil e a Agência Nacional de Energia Elétrica emitiram 202 autuações, no total de R$ 495,8 milhões. As multas são aplicadas em casos de má prestação de serviço, problemas na segurança e má conservação de equipamentos. Dentre as empresas multadas, estão a Petrobras, a Chesf, Furnas, Eletronorte e Infraero, que, em 78,5% das vezes, não realizaram os pagamentos. O problema ocorre, pois as multas podem ser contestadas em várias instâncias dentro de cada agência e depois na Justiça. (site do Claudio Humberto)
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