Liminar no STF paralisa projeto que limita troca-troca partidário

Uma liminar expedida ontem (24) à noite pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes paralisou no Senado a análise do Projeto de Lei 14/13, já aprovado na Câmara, que cria dificuldades para deputados que decidirem mudar de partido no meio da legislatura. Pelo projeto, o deputado não poderia levar para a nova legenda o tempo de TV e o fundo partidário – que são definidos de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara Federal.

A liminar do STF atende a um mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O PSB, sob comando do governador de Pernambuco Eduardo Campos, é um dos partidos que se opõem à regra. Os outros são o PSDB, o Psol, o DEM e os recém-criados MD (do também pernambucano Roberto Freire) e o RS (da ex-senadora acreana Marina Silva). Todos acreditam que a limitação imposta pelo projeto prejudica os planos da oposição na disputa de 2014 contra a reeleição da presidenta Diloma Rousseff (PT).