Mensalão parte II ?
O STF deverá aceitar os chamados embargos infringentes, recursos que permitiriam um novo julgamento aos réus condenados no mensalão que receberam ao menos quatro votos pela absolvição. O recebimento desses recursos deixa nas mãos do ministro Teori Zavascki a situação de 12 culpados no caso. Eles são réus condenados por lavagem de dinheiro por 6 a 5, como o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ou por formação de quadrilha por 6 a 4, como o ex-ministro José Dirceu.
Alguns ministros dizem que a situação deles será definida por Zavascki pois, nos dois casos, um dos votos condenatórios foi o de Ayres Britto, que não está mais na corte. Se o novo ministro decidir pela absolvição, ambos podem ser inocentados. O embargo infringente está previsto no regimento do STF, mas um caso do tipo nunca foi analisado em plenário. Alguns ministros dizem que ele teria perdido a validade, pois a legislação penal mais recente não prevê sua existência.Quem quiser que entenda esse "patropi" desse julgamento...
O STF deverá aceitar os chamados embargos infringentes, recursos que permitiriam um novo julgamento aos réus condenados no mensalão que receberam ao menos quatro votos pela absolvição. O recebimento desses recursos deixa nas mãos do ministro Teori Zavascki a situação de 12 culpados no caso. Eles são réus condenados por lavagem de dinheiro por 6 a 5, como o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ou por formação de quadrilha por 6 a 4, como o ex-ministro José Dirceu.
Alguns ministros dizem que a situação deles será definida por Zavascki pois, nos dois casos, um dos votos condenatórios foi o de Ayres Britto, que não está mais na corte. Se o novo ministro decidir pela absolvição, ambos podem ser inocentados. O embargo infringente está previsto no regimento do STF, mas um caso do tipo nunca foi analisado em plenário. Alguns ministros dizem que ele teria perdido a validade, pois a legislação penal mais recente não prevê sua existência.Quem quiser que entenda esse "patropi" desse julgamento...
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