Tribunal confirma validade de investigação contra ex-ministro Eduardo Caldas
Inquérito aberto em 2005 pelo MPF apurava enriquecimento ilícito por fraude tributária
O ex-ministro Eduardo Jorge Caldas, que tenta invalidar um inquérito civil do Ministério Público Federal, aberto para apurar conduta de improbidade administrativa, teve recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) esta semana. Caldas recorreu à Corte após a Justiça Federal no DF negar a ele mandado de segurança contra atos do procurador da República Lauro Cardoso, responsável pela investigação em 2005 que apurava lesões ao patrimônio público decorrentes de condutas de agentes da Receita Federal que teriam beneficiado o ex-ministro.
A investigação resultou na abertura de uma ação civil pública pelo MPF, recebida pelo poder Judiciário e que acusa, além Eduardo Jorge, agentes da Receita Federal, notadamente o ex-secretário Everardo de Almeida Maciel e o coordenador-geral do Sistema de Fiscalização Paulo, Ricardo de Souza Cardoso, além do superintendente da Receita Federal em Brasília, Nilton Tadeu Nogueira. De acordo com a ação, os agentes da Receita teriam omitido atendimento a requisições do MPF que apuravam enriquecimento ilícito do ex-ministro, de sua esposa e das empresas em que ele tinha participação (Metacor Administração e Corretagem de Seguros Ltda e Metaplan Consultoria e Planejamento Ltda).
Processo: 20053400037350-9
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