terça-feira, maio 28, 2013

Câmara aprova texto-base de MP que amplia beneficiados por desoneração da folha



A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base da Medida Provisória 601, que amplia o número de setores da economia beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos.
Os deputados analisariam na sequência destaques que podem alterar o teor da MP. A medida, que ainda precisa ser apreciada pelo Senado, perde validade no próximo dia 3, assim como a MP 605 votada mais cedo nesta terça-feira pelos deputados, que autoriza o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a redução das tarifas de energia elétrica.
As duas MPs, que tratam de ações consideradas prioritárias pelo governo, correm o risco de perderem a validade por conta de uma decisão da Mesa do Senado, segundo a qual a Casa não votará medidas que forem encaminhadas com menos de sete dias de antecedência de seu vencimento.



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