segunda-feira, maio 06, 2013

Deputado do PT diz que fará 'desagravo' contra engavetamento de PEC


Deputado do PT diz que fará 'desagravo' contra engavetamento de PEC

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara volta a se reunir, pela primeira vez desde a aprovação, no dia 24 de abril, da PEC 33, que submete ao Legislativo decisões do Supremo Tribunal Federal sobre emendas constitucionais. A reunião está marcada para amanhã às 14h30, e deve ser marcada por um ato de desagravo.

O presidente da comissão, deputado Décio Lima (PT-SC), prepara discurso para defender a aprovação da proposta.
Ele avalia que a matéria, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), não viola a Constituição e enxerga excessos na condução da episódio.
A inclusão na pauta e a aprovação da emenda teve o aval majoritário do PT de São Paulo, que tem sete integrantes no colegiado. Entre eles estão dois condenados no mensalão que integram a CCJ: José Genoino e João Paulo Cunha. Genoino, inclusive, participou da votação, que durou 38 segundos. A matéria entrou na pauta pela primeira vez em dezembro, pelas mãos do então presidente da CCJ, Ricardo Berzoini (PT-SP).

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