sexta-feira, maio 03, 2013

Todos condenados no mensalão apresentam recursos ao STF no prazo


Todos condenados no mensalão apresentam recursos ao STF no prazo


Todos os 25 réus condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, apresentaram ontem (2) recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para entrar com os embargos declaratórios termina à meia-noite, mas antes das 18h todos os recursos chegaram à Suprema Corte. Os principais recursos pedem a absolvição ou, alternativamente, a redução das penas.

Os réus que não têm prerrogativa de foro querem um novo julgamento, pois a Constituição garante duplo grau de jurisdição. Os advogados argumentam que o acórdão está "capenga" e deve ser anulado, pois houve supressão de mais de mil falas dos ministros, o que prejudicou o entendimento do texto. Alguns advogados também pedem a substituição de Barbosa na relatoria.

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