E-mail viral exige criação de proposta de 'reforma do Congresso'

Circula na internet um e-mail que pede a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para fazer a “Reforma do Congresso em 2013”. O movimento pede a abolição de qualquer sessão secreta e não-pública, tanto na Câmara como no Senado. Hoje, os projetos que tramitam em ambas as Casas pedem o fim apenas de sessão secreta que delibere sobre a perda de mandato de parlamentar. O documento reivindica ainda o pagamento de salário ao congressista apenas durante o seu mandato, extinguindo, portanto, o pagamento de aposentadoria por tempo de parlamentar – contando apenas o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS, referente à sua profissão civil. “Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros”, prevê o manifesto. Em 1991, o deputado Otto Cunha, propôs a extinção da aposentadoria do parlamentar após 8 anos de mandato, mas o projeto foi arquivado pela mesa diretora da Câmara por contrariar o Regimento Interno. Se criada e aprovada, a PEC de iniciativa popular vai evitar também que os parlamentares aumentem seus próprios salários, tenham seguros de saúde pagos pelo contribuinte e vai garantir que eles cumpram todas as leis impostas aos brasileiros, sem qualquer imunidade.