PARA CONHECIMENTO PÚBLICO: NÚMERO DE 

SERVIDORES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 

De acordo com números de fevereiro de 2013, são 3.449 servidores concursados; 1.413 cargos de natureza especial (CNEs) e 11.034 secretários parlamentares.

Os secretários parlamentários e CNEs não pertencem ao quadro efetivo (concursados) da Câmara. Em caso de exoneração, eles têm direito a saldo de férias e a saldo do 13º salário (proporcional ao ano). Eles não têm direito a aviso prévio e a aposentadoria é regida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Os secretários parlamentares trabalham nos gabinetes dos deputados e os CNEs, nas lideranças partidárias.

2) Valor do salário dos funcionários da Câmara

Para secretários parlamentares, o salário parte de R$ 845,00 e vai até o limite de R$ 6.470,00 (valores a partir de março de 2013), sendo que as contratações devem somar no máximo o limite de R$ 78 mil mensais por gabinete.

Para servidores efetivos, a menor remuneração é de R$ 10.249,58 e a maior, R$ 21.584,05. Para CNEs, de R$ 2.740,00 a R$ 14.880,00.

Em 2012, a folha de pagamento para servidores efetivos, CNEs e secretários parlamentares foi de R$ 117.855.556,10.

3) Secretários parlamentares

Cada gabinete pode contratar entre 5 e 25 secretários parlamentares, que prestam serviços de secretaria, assistência e assessoramento direto e exclusivo nos gabinetes dos deputados, em Brasília ou nos estados.

No total, a Câmara dispõe de pouco mais de 11 mil secretários parlamentares, o que corresponde a uma média de 21 por gabinete. A indicação para os cargos e a fixação dos respectivos níveis de retribuição são feitas pelo parlamentar (Ato da Mesa 72/1997). São proibidas quaisquer contratações de caráter particular para prestação de serviços nas dependências da Câmara dos Deputados.