Governo do RN perde ação bilionária no STF

O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão na última quinta-feira (26) contra o Governo do RN  que vai implicar, de acordo com levantamento da Procuradoria do Estado, em um aumento mensal de R$ 300 milhões na folha de pagamento e uma dívida com servidores de até R$ 100 bilhões. O julgamento determina que os funcionários públicos estaduais devem ser ressarcidos de perdas salariais que tiveram quando houve mudança de moedas - de Cruzeiro Real para a Unidade Real de Valor (URV), em 1994.

A decisão dos ministros do STF, por unanimidade, envolve um recurso apresentado pelo Governo do Estado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que determinou a recomposição de 11,98% no salário de uma servidora referente a atrasados da época da URV, com acréscimo de juros e correção. A decisão é extensiva aos demais funcionários estaduais que estavam na folha de pagamento em 1994 e também tiveram prejuízos com a forma de conversão para a unidade monetária adotada na ocasião.