Sob suspeita, Eike anuncia calote da OGX nas próximas horas

A agência de classificação de risco Fitch rebaixou, nesta segunda-feira (9), a nota da dívida da petroleira OGX, de Eike Batista, o que aponta um risco de crédito "excepcionalmente alto", com inadimplência iminente ou inevitável.

Diante das dificuldades financeiras, a petroleira contratou o escritório de advocacia Davis Polk & Wardwell para representá-la nas conversas com credores sobre uma possível reestruturação da sua dívida.

Os advogados e os credores devem se encontrar em Nova York para discutir o assunto nesta terça-feira.

A petroleira tem cerca de US$ 3,6 bilhões em bônus em circulação. O valor do papel caiu para menos de 20 centavos por dólar recentemente, o que indica que os credores não esperam recuperar muito do investimento inicial.

Além disso, Eike é acusado de ter organizado uma manobra jurídica para escapar da exigência de investir US$ 1 bilhão na empresa pagando R$ 6,30 por ação (hoje o papel vale R$ 0,45, em queda de 13,5%), como havia prometido em 2012.

A acusação foi feita pelo investidor Rafael Ferri em carta enviada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo Ferri, a condição para o pedido de venda das ações para Eike, o chamado exercício da opção de venda (“put”) é que ele teria de ser feito pelos conselheiros independentes, e não pela diretoria da empresa, como ocorreu na semana passada.

Como os conselheiros independentes Pedro Malan, Ellen Gracie e Rodolpho Tourinho deixaram a empresa em junho e não foram substituídos, ninguém poderia exigir legalmente dele o cumprimento da obrigação.

“É praticamente certo que a Câmara de Arbitragem lhe dará razão, e o exercício da put será anulado por falta de poderes da diretoria para exercê-la”, diz o investidor em sua carta. “Como essa anulação da ‘put’ provavelmente ocorrerá somente após 30 de abril de 2014, prazo da opção de venda, seu exercício não poderá mais ser realizado pelos membros independentes do conselho, por já ter vencido seu prazo.”

Abaixo, a íntegra da carta do investidor à CVM.

Nova carta aberta para a Comissão de Valores Mobiliários (com cópia para a Petronas):

Prezado Senhor Presidente:

Apesar de eu ter publicamente antecipado que o controlador da OGX, Sr. Eike Batista, venderia ações OGXP3 na virada do mês de agosto para setembro, durante o ajuste dos fundos passivos indexados ao Ibovespa, essa Comissão de Valores Mobiliários nada fez. De acordo com o art. 118[1] da Instrução CVM 461, esse órgão regulador deveria ter cancelado todos os negócios realizados por Eike Batista nesses últimos pregões, uma vez que as vendas foram feitas mediante a utilização de informações não divulgadas ao mercado, tangentes à complexa reestruturação das dívidas da empresa, que está em curso.

Após perceber, no início deste ano, que a maior parte dos campos de petróleo concedidos eram economicamente inviáveis, o Sr. Eike Batista alienou 123 milhões de ações da companhia; e, como todos já sabem, somente após essas vendas divulgou ao mercado que a OGX desistiria da exploração de boa parte do que projetado inicialmente.

Mas não foi só isso: para evitar o exercício da opção de venda de ações que outorgara à OGX (a famigerada put de 1bilhão USD), forçou a renúncia dos membros independentes que integravam o Conselho de Administração da empresa. Ou alguém realmente acredita que três ex-ministros (Pedro Malan, Ellen Gracie e Rodolpho Tourinho) se organizariam para uma renúncia coletiva na mesma data, como forma de protesto?

Tanto o fato relevante concernente a essa put, quanto as últimas Notas Explicativas ao balanço financeiro (apresentadas em 14/08/2013 à CVM) dão conta de que a opção de venda de ações outorgada à companhia possui uma condição clara: que inexistam melhores alternativas para obtenção de caixa, conforme decisão da maioria dos membros independentes do Conselho de Administração.

O controlador forçou a saída de todos os membros independentes do Conselho de Administração, evitando desta forma o exercício da put pela OGX. Assim, atualmente não há ninguém com poderes para exercer essa put.

Mas, por que, então, se divulgou ao mercado, na última sexta-feira, que a diretoria da OGX, em decisão unânime, resolveu exercer a put, se ela não tinha poderes para isso? A resposta é simples: para que o controlador possa escapar da put.

Os passos serão os seguintes: o controlador acionará a Câmara de Arbitragem do Mercado, conforme art. 42 do estatuto da companhia, alegando que a diretoria da OGX não tem poderes para exercer a put, pois essa prerrogativa competiria aos membros independentes do conselho de administração. É praticamente certo que a Câmara de Arbitragem lhe dará razão, e o exercício da put será anulado por falta de poderes da diretoria para exercê-la.

Como essa anulação da put provavelmente ocorrerá somente após 30 de abril de 2014, prazo da opção de venda, seu exercício não poderá mais ser realizado pelos membros independentes do conselho, por já ter vencido seu prazo.

Essa engenharia jurídica, certamente elaborada com máximo cuidado pelos principais advogados do Rio de Janeiro,conseguiu realmente fazer com que o Sr. Eike Batista escapasse de injetar um bilhão de dólares no caixa da OGX.

E essa Comissão de Valores Mobiliários: vai instaurar um procedimento para apurar o exercício de uma put por quem não detém poderes, bem como a divulgação desse exercício como fato relevante ao mercado, ou vai assistir a tudo impassível, como fez quando alertei para a venda de ações pelo controlador da virada do mês?

Por fim, esclareço que esta carta será traduzida para inglês e para língua malaia, e remetida à Petroliam Nasional Berhad (Petronas). Afinal, a empresa estatal da Malásia precisa saber que essa put foi exercida irregularmente – por quem não detém poderes – para que assim possa corretamente decidir sobre se realizará um investimento de 850 milhões de dólares da OGX.

Chega de induzir investidores nacionais e estrangeiros ao erro.