Brasília:prédios públicos sem alvará

Uma boa demonstração da incapacidade do governo em resolver problemas complexos é o fato de de que ele não consegue resolver problemas simples. Em Brasília, há um exemplo concreto: boa parte da Esplanada dos Ministérios funciona sem alvará e apresenta instalações inadequadas. Os problemas são antigos, mas ficaram evidentes no último dia 24 de outubro, quando um incêndio no subsolo do Ministério das Comunicações causou pânico e levou dezesseis pessoas ao hospital, com início de intoxicação por fumaça. Brasília foi construída por meio de uma brecha na legislação para tornar viável e rápida a inauguração da cidade, erguida em apenas três anos. Para desburocratizar o processo de construção dos edifícios, o governo de Juscelino Kubitschek providenciou a revogação de uma norma que exigia as documentações básicas para o estabelecimento poder funcionar – equivalentes ao alvará de construção, de funcionamento e ao habite-se. À época, o argumento para dispensar a documentação poderia até ser plausível. No entanto, 53 anos após a fundação da capital do país, alguns órgãos recorrem às leis do governo Kubitschek para justificar a situação irregular: “O Ministério do Desenvolvimento Agrário não tem o documento, pois não existia a obrigação de alvará de funcionamento”, argumentou a assessoria da pasta comandada pelo ministro Pepe Vargas.