ANP: recuperação judicial da OGX não protege concessões

O procurador da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Olavo Bentes disse, nesta segunda-feira, que a recuperação judicial da OGX, que protege os ativos da companhia por dois anos, não se aplica a concessões. Ou seja, os compromissos assumidos com a ANP continuam valendo para os blocos da companhia, caso contrário os contratos podem ser extintos. No momento, mesmo com a recuperação judicial, Bentes disse que não há indícios de que a empresa vá desonrar compromissos e acrescentou que a agência ainda não tomou nenhuma iniciativa para extinguir contratos. "A preocupação da ANP é que a empresa tenha capacidade de tocar seus projetos dentro das melhores práticas do mercado", disse Bentes a jornalistas durante seminário promovido pelo Centro de Excelência em Desenvolvimento, Petróleo, Energia e Mineração (Cedpem). A OGX, esclarece Bentes, não tem impedimentos para vender sua participação ou ter seus compromissos assumidos por parceiros, sendo isso uma decisão da petroleira. Cabe à ANP apenas zelar para que o petróleo, de propriedade da União, seja adequadamente explorado pelo concessionário.