terça-feira, dezembro 03, 2013

Barbosa deve ordenar mais três prisões hoje

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, encerrou os processos dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE) e Bispo Rodrigues (então no PL-RJ, hoje no PR) e também o do ex-dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane, que podem ser presos ainda hoje. Após negar aos condenados os recursos conhecidos como embargos infringentes, que foram apresentados pelos três, Barbosa certificou o chamado trânsito em julgado (o fim) do processo. A consequência disso é a expedição dos mandados de prisão. O STF não informou quando os mesmos serão expedidos. Como no caso das primeiras prisões do mensalão os mandados foram expedidos horas após a certificação do trânsito em julgado, a expectativa é que os três sejam detidos ainda hoje. Com pena de 8 anos e 9 meses, Samarane deverá cumprir pena em regime inicialmente fechado. Corrêa, que recebeu uma pena de 7 anos e 2 meses de prisão, e Rodrigues, com 6 anos e 3 meses, ficarão no regime semiaberto --como os demais condenados que tiveram a pena fixada entre 4 e 8 anos. Ontem o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF afirmando não ser cabível o recurso apresentado pelo Bispo Rodrigues, condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele havia apresentado embargos infringentes sem ter obtido ao menos 4 dos 11 votos do STF por sua absolvição. Ainda estão na Procuradoria para manifestação os recursos dos deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), e de Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério.

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