A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e, como havia se comprometido em acordo com o Congresso para aprovar a peça orçamentária, não vetou o chamado Orçamento Impositivo. Com isso, o Planalto fica obrigado a disponibilizar integralmente os recursos das emendas de deputados e senadores, usados pelos parlamentares para atender demandas em suas bases.
A LDO foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira. Dilma, que tinha até o dia 31 de dezembro para sancionar o texto, vetou alguns pontos da lei com obrigações de despesas para o Executivo, como por exemplo a reconstrução da Estação Comandante Ferraz, na Antártida – cuja licitação atrasou, adiando a obra por ao menos mais um ano – e dotações orçamentárias que, no entender do governo, poderiam prejudicar as finanças públicas e o alcance da meta do superávit primário. Nenhuma matéria mais importante, porém, sofreu alteração.
Nenhum comentário:
Postar um comentário