quinta-feira, dezembro 19, 2013

MP aponta superfaturamento em contrato de R$ 10 bi da gestão Agnelo

O Ministério Público do Distrito Federal defendeu na Justiça de Brasília a suspensão da execução dos contratos das empresas de transporte público, por entender que houve “superfaturamento das tarifas oferecidas pelas empresas vencedoras”. A manifestação do procurador Cláudio João Medeiros Miyagawa Freire, feita com base em parecer do Ministério Público de Contas local, questiona uma licitação de quase 10 bilhões de reais do DF para a substituição de toda a frota do transporte público. Segundo processo que corre na Justiça de Brasília, as empresas que ofereciam tarifas de ônibus bem menores foram desclassificadas na licitação. O MP também concluiu que houve participação ativa de pessoas estranhas à Comissão de Licitação no julgamento das habilitações, nas respostas a recursos e julgamento das propostas financeiras, uma espécie de consultoria jurídica privada sem qualquer contrato direto com a Administração Pública.

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