quarta-feira, dezembro 11, 2013

STF começa a julgar validade de doações para campanhas eleitorais

OAB pede que o STF considere inconstitucional o trecho da Lei Eleitoral que permite a doação por pessoas jurídicas. O Supremo Tribunal Federal começa a decidir nesta quarta-feira (11/12) se mantém ou elimina o atual modelo de financiamento de campanha. Em questão está a possibilidade de as empresas doarem recursos para candidatos e partidos políticos. A maior parte dos ministros tende a votar pelo fim da doação de pessoas jurídicas, mas a expectativa é de que encontrem um meio termo, de forma a fixar um prazo para que o Poder Legislativo aprove uma lei em cumprimento à possível decisão do Judiciário.

Nenhum comentário:

Postar um comentário