quarta-feira, março 26, 2014

Congresso aprova duas ações de defesa dos direitos das mulheres

Duas ações importantes no combate à violência contra a mulher marcaram o dia de nesta terça-feira (25/3) no Congresso Nacional. O plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 298/2013, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, proposto pela comissão parlamentar mista de inquérito que investigou o assunto, em 2012. O fundo será constituído por recursos previstos no Orçamento a União, doações, contratos e convênios firmados com entidades públicas, além de rendimentos gerados pelos recursos do próprio fundo.

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