O PSDB vai protocolar nesta sexta-feira uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a aplicação de multa à presidente Dilma Rousseff por ter transformado a residência oficial da Presidência da República em um comitê eleitoral do PT, nesta quarta-feira, em pleno horário de expediente.
Após voltar de sua viagem de descanso no Carnaval, Dilma se reuniu no Palácio da Alvorada com o ex-presidente Lula, o marqueteiro João Santana, o ex-ministro Franklin Martins, que cuidará da comunicação da campanha, o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), o presidente do PT, Rui Falcão, o deputado Edinho Silva (PT-SP) e o chefe de gabinete da Presidência, Giles Azevedo, que também terá papel central na campanha. A pauta do encontro foi a organização de sua campanha à reeleição em outubro e o atrito com o PMDB.
Responsável pela área jurídica do PSDB, o deputado Carlos Sampaio (SP) disse que a atitude de Dilma fere a legislação eleitoral. "A lei veda a utilização de prédio público com finalidade eleitoral. Se ela tivesse usado a sua residência oficial no período da noite poderia ser tolerável, mas em horário de expediente é preciso que o TSE analise. O Brasil inteiro voltou a trabalhar na Quarta-feira de Cinzas e a presidente preferiu passar a tarde cuidando de sua campanha demonstrando estar mais preocupada com a eleição do que com a situação do país", afirmou Sampaio.
O artigo 73 da lei 9504 de 1997 prevê multa aos agentes públicos que cederem ou usarem em benefício de candidato, partido ou coligação bens móveis ou imóveis pertencentes ao poder público. Será com base neste trecho da lei que Sampaio apresentará nesta sexta-feira a ação na Justiça Eleitoral.
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