segunda-feira, março 10, 2014

STF prepara o julgamento da proibição das doações eleitorais por empresas

A tendência é de que a contribuição seja considerada ilegal, mas a regra só deve vigorar a partir de 2016. O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá se as empresas poderão continuar doando recursos para campanhas eleitorais não tem data para ser retomado. Integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendem uma solução célere para a questão, embora considerem que, qualquer que seja a decisão do STF, ela só terá validade nas eleições municipais de 2016. Em dezembro passado, quatro dos 11 integrantes da Suprema Corte manifestaram-se favoráveis à ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede o reconhecimento da inconstitucionalidade do financiamento de campanhas por pessoas jurídicas. Sete ministros ainda têm direito a voto.

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