Joaquim Barbosa, rejeitou nesta sexta-feira o pedido de desbloqueio das contas bancárias de uma das empresas do publicitário Marcos Valério, a 2S Participações Ltda. Condenado no julgamento do mensalão a 37 anos e cinco meses de prisão, além do pagamento de multa de 4,4 milhões de reais, Valério alega não ter como pagar a dívida com as contas congeladas.
Na decisão, o presidente do STF alegou que o bloqueio das contas é uma forma de garantir que a multa seja paga e de evitar qualquer tipo de benefício econômico em decorrência dos crimes praticados por Valério – corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. "As medidas assecuratórias propriamente ditas – sequestro e arresto – são tomadas, no curso do processo criminal, com a finalidade de garantir futura indenização à vítima, pagamento das despesas processuais ou penas pecuniárias e, ainda, para eliminar o proveito econômico obtido com a prática criminosa", argumentou Barbosa. As contas de Valério estão retidas a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e também já tiveram a liberação rejeitada pela Vara de Execuções Penais (VEP).
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