O primeiro processo da pauta desta quarta-feira (8) do Supremo Tribunal Federal cuida do tema da chamada “desaposentação”. Trata-se de saber se um trabalhador da iniciativa privada que se aposentou cedo, mas continuou no mercado de trabalho, pode desistir da primeira aposentadoria e obter uma nova, computando as novas contribuições que fez ao INSS e a alteração da idade.
O INSS sustenta que a aposentadoria é ato irrenunciável e que não é possível obter uma segunda aposentadoria. Os segurados sustentam que continuaram a contribuir para o sistema, e devem ter direito ao novo benefício. O relator do caso é o Ministro Luís Roberto Barroso.
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