Sem credibilidade por conta das denúncias de corrupção que envolvem a Petrobras, a candidata Dilma Rousseff,lançou na semana passada um pacote com cinco iniciativas contra a impunidade em que ao menos três correspondem, integral ou parcialmente, a propostas que já tramitam no Congresso Nacional. Em nenhum momento a petista se empenhou para aprová-las por meio de seus aliados no Parlamento.
A primeira delas é a que modifica a Lei das Eleições para, segundo Dilma, tornar crime a prática de caixa dois. Atualmente, a conduta é punível apenas com a desaprovação das contas do partido ou candidato e, em caso de comprovado abuso de poder econômico, pode levar ao cancelamento do registro da candidatura ou à cassação do diploma do eleito.
O atual primeiro-vice-presidente do Senado, o petista Jorge Viana (AC), apresentou em julho do ano passado, logo após o início das manifestações de rua que tomaram conta do País, uma proposta que torna crime - com pena de cinco a dez anos de prisão - usar recursos em campanha fora da contabilidade formal.
O texto foi remetido para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda não teve sequer um relator indicado para analisar o mérito da matéria. Se aprovada na comissão, poderia seguir diretamente para a Câmara, caso não houvesse recurso de senadores para levá-la ao plenário da Casa.
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