quarta-feira, março 04, 2015

Renan veta pacote fiscal do governo.PMDB surpreendendo!

Renan devolveu ao Executivo a medida provisória que eleva tributos sobre a folha de pagamento.
Renan afirmou que a elevação de tributos não pode ser feita por meio de medidas provisórias e que não há urgência na proposta. Assim, o governo deveria valer-se de um projeto de lei comum. E foi o que ocorreu: tão logo soube da decisão, Dilma Rousseff assinou um projeto de lei com o mesmo teor da medida provisória rejeitada. A Presidência atribuiu regime de urgência à proposta, o que acelera a tramitação no Congresso. Em nota, o Planalto afirmou que, dessa forma, "não haverá prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal".
O presidente do Congresso atacou a forma como o governo trata o Congresso em situações como essa. Disse que há "abuso". "É apequenar o parlamento, diminuir e desrespeitar suas prerrogativas institucionais e o próprio estado democrático de direito", afirmou. 

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