quinta-feira, junho 11, 2015

Câmara mantém voto obrigatório

Deputados rejeitaram, por 311 votos a 134, a proposição que pretendia pôr fim à obrigatoriedade do voto em eleições no país. A sugestão foi apresentada pelo líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), à proposta de emenda à Constituição que promove a reforma política no Congresso (PEC 182/07, que teve origem no Senado) e é capitaneada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Com a rejeição do texto de Picciani, mantém-se na Constituição o voto e o alistamento eleitoral obrigatórios para maiores de 18 anos. Da mesma forma, continua facultativo na Carta Magna o alistamento para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e eleitores com idade entre 16 e 18 anos.

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