O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o pedido de habeas corpus preventivo protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em favor da advogada Beatriz Catta Preta, que a desobriga de prestar esclarecimentos na CPI da Petrobras. Em decisão, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, disse ser "inadmissível que autoridades com poderes investigativos desbordem de suas atribuições para transformar defensores em investigados, subvertendo a ordem jurídica".
Ao deferir o pedido, o ministro permite que a advogada, que defendeu nove delatores do petrolão, se recuse a prestar esclarecimentos à CPI (ou a qualquer outra autoridade pública) a respeito de questões relacionadas a seus clientes. Lewandowski pediu, ainda, que seja preservada a confidencialidade que rege a relação entre cliente e advogado, em especial no que se refere aos honorários pagos à defensora. A advogada foi convocada no começo do mês a prestar esclarecimentos sobre a origem do dinheiro com que os envolvidos no petrolão custeiam suas defesas. Pouco antes, ela conseguiu, no Supremo, suspender a acareação agendada pela comissão entre o ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, e o ex-diretor Renato Duque.
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