Descartada no início do ano, a proposta de volta da CPMF, também conhecida como "imposto do cheque", ganha força no governo para fechar as contas em 2016. Fontes ouvidas pela Agência Estadoconfirmaram que o envio de uma proposta de emenda constitucional ao Congresso Nacional faz parte do conjunto de medidas de aumento de tributos em discussão na elaboração da proposta do Orçamento da União de 2016.
Apesar do clima desfavorável no Congresso e na sociedade para um novo aumento da carga tributária, a avaliação é de que a volta do tributo - extinto em 2007, durante o governo Lula - é indispensável para tirar as contas públicas de um quadro deficitário em 2016, ano em que a economia brasileira continuará em ritmo lento.
Se as medidas de corte dos programas e despesas não tiveram grande alcance para garantir o cumprimento da meta de economia de 43,83 bilhões de reais de 2016, o equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo terá de recorrer a uma dosagem maior de aumento da carga tributária.
Rombo - O rombo previsto - ou seja, a distância entre o que se projeta hoje de receitas e despesas sem novas medidas em comparação à meta de superávit primário de 0,7% do PIB - é superior a 60 bilhões de reais. O valor é maior do que a própria meta, o que mostra que a equipe econômica começou a preparar a proposta de Orçamento partindo de um déficit primário no fim do ano.
O problema é que o corte de programas e despesas obrigatórias que está sendo definido pela Junta Orçamentária (formada por representantes dos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil) é muito menor que o necessário para fechar as contas. "É preciso ter um Orçamento com mais imaginação e olhar melhor para a natureza do gasto", disse uma fonte da equipe econômica.
A avaliação de pessoas próximas às discussões é de que a medida pode ser aprovada caso os recursos arrecadados tenham destino certo - como, por exemplo, saúde e educação. Por causa do ambiente de alta instabilidade política, não há definição sobre a conveniência de enviar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da CPMF. O projeto está sendo analisado pela presidente Dilma Rousseff.
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