Em parecer assinado nesta quarta-feira (21), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que uma transsexual tem o direito a usar o banheiro feminino em ambientes públicos, como shoppings e similares, se assim se sentir à vontade.
"Impedir o uso do banheiro feminino é o mesmo que negar, individual e socialmente, a identidade feminina da [pessoa], violando-se, assim, o seu direito a uma vida digna", disse Janot.
"Ora, impedir que alguém que se sente mulher e se identifica como tal de usar o banheiro feminino é, sem dúvida, uma violência", completa o procurador-geral.
As afirmações de Janot estão em um parecer do Ministério Público Federal, de 50 páginas, no qual o procurador-geral defende que uma transsexual receba indenização de R$ 15 mil por ter sido impedida de usar um banheiro feminino em um shopping de Florianópolis.
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