O Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou em portaria no Diário Oficial da União (DOU) o adiamento do leilão de 29 usinas hidrelétricas do dia 6 de novembro para 25 de novembro. Esta é a terceira mudança na data da licitação. Inicialmente, o leilão seria realizado em setembro, mas a data foi alterada pela primeira vez para 30 de outubro.
A decisão pelo novo adiamento foi anunciada nesta terça-feira, 27, pelo MME e se deu, segundo o governo, para que o Congresso Nacional possa aprovar a Medida Provisória 688, que trata da repactuação do chamado risco hidrológico das geradoras de energia, antes da realização do certame. Mesmo com o adiamento, o MME afirma esperar que a assinatura dos contratos decorrentes do leilão ocorra ainda em 2015.
As taxas de outorga dessas 29 usinas somam R$ 17 bilhões e o governo pretendia arrecadar R$ 11 bilhões à vista este ano e os R$ 6 bilhões restantes no primeiro semestre de 2016. O adiamento, no entanto, levou o Ministério do Planejamento a desconsiderar a entrada de receitas do leilão no resultado fiscal de 2015. (AE)
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