A relatora do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2009, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), disse esta semana aos coordenadores das bancadas estaduais que as emendas à proposta terão que estar compatibilizadas com as ações do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. "Esse será o primeiro critério de admissibilidade", afirmou a senadora durante uma reunião interna da Comissão Mista de Orçamento. Cada bancada poderá apresentar até cinco emendas, mesmo número para os parlamentares.
Além da convergência com o PPA, as emendas serão classificadas segundo outros critérios adiantados pela relatora. Por exemplo, terá precedência a que tratar de ações emergenciais nos estados. Caso a bancada encontre dificuldade para definir as cinco, a primazia recairá sobre as ações que mais freqüentemente forem citadas nas emendas individuais dos membros da bancada.
Relatório preliminar
Essas regras deverão constar no parecer preliminar ao projeto que a relatora prometeu entregar no próximo dia 13 de maio, para que seja colocado em votação no dia 20. O relatório contém as regras que vão nortear o emendamento do projeto, principalmente ao Anexo de Metas e Prioridades, para onde se direciona a maior parte das emendas parlamentares. O anexo lista as ações (como obras e projetos sociais) que serão contemplados no Orçamento da União.
Durante a reunião, Serys pediu que as bancadas iniciem logo os debates para definir as cinco emendas a que terão direito. O objetivo é ganhar tempo para que a votação do relatório final no Plenário do Congresso ocorra no prazo aprovado pela comissão, 11 de julho.
Ganhando tempo
O apelo da senadora foi reforçado pelo presidente da comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). "O prazo é curto. Quanto mais cedo apresentarmos as emendas, mais tempo teremos", disse. Para ele, ao associar as emendas ao PPA, a comissão ganhará tempo na discussão da LDO.
"Sabendo o limite de cada um, vamos cumprir os prazos", afirmou Mendes Ribeiro Filho. Para facilitar o trabalho das bancadas, as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado deverão entregar a cada uma as ações do PPA por estado.
Na próxima terça-feira (29), a comissão vai ouvir o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que prestará esclarecimentos sobre a proposta da LDO. Ontem, o presidente da comissão confirmou o senador Delcídio Amaral (PT-MS) como relator da proposta orçamentária para 2009, que chega ao Congresso em agosto.(Agência Câmara)
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