A Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 130/07) que trata do Fim do Foro Privilegiado definiu nesta quarta-feira (07) os integrantes da mesa. O presidente será o deputado Dagoberto (PDT-MS); o primeiro-vice-presidente, o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP); o segundo-vice, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG); e o terceiro-vice, Gonzaga Patriota (PSB-PE). O relator será o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).
Segundo o deputado Regis de Oliveira, a ele lhe foi dada uma missão de extrema importância, como relator, visto que seu trabalho deve estar concentrado em "atender a um reclamo forte da sociedade brasileira contra qualquer privilégio" de juízes, desembargadores e parlamentares. Ainda de acordo com o relator, "o tema embora seja divergente na doutrina e na jurisprudência há a necessidade de se achar um caminho comum, sem dar espaço para imunidade ou privilégios para quem quer que seja".(Com informações da assessoria do deputado Regis de Oliveira)
Nenhum comentário:
Postar um comentário