Os líderes partidários da Câmara definiram esta semana os projetos que serão votados pelo Plenário nas próximas.O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), informou que a pauta será ampla e incluirá projetos como os da criação de cotas para negros, índios e alunos de escolas públicas em universidades federais (PL 73/99). Fontana informou, no entanto, que a mudança no rito de medidas provisórias (PEC 511/06) será analisada apenas na semana de 26 a 30 deste mês, após o feriado de Corpus Christi.
Na semana que vem, haverá sessões deliberativas na terça (20) e na quarta-feira (21). Os deputados poderão votar itens como a PEC dos Vereadores (333/04), que define a composição das câmaras municipais; a PEC da Juventude (138/03) e projetos de lei que tratam do uso científico de animais, da tarifa social de energia, da guarda compartilhada de filhos, do cadastro positivo de crédito, das prerrogativas dos advogados e da transparência na execução orçamentária.
O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), informou que inicialmente serão votados os projetos que não exigem quorum qualificado e depois as PECs. "Avançamos em uma pauta para a sociedade", disse Rands.
As propostas que não forem votadas na semana que vem continuarão na pauta da semana seguinte (26 a 30 de maio), que também incluirá a mudança no rito das medidas provisórias e a regulamentação da Emenda 29. Na primeira semana de junho, deverá entrar na pauta o projeto que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas semanais.
Crédito extraordinário
Em relação às mudanças no rito das MPs, o líder do PT disse que ainda é preciso definir uma redação sobre crédito extraordinário que não gere controvérsias nem ações de inconstitucionalidade. "Queremos uma redação que não deixe os projetos emergenciais do governo sem uma medida com eficácia imediata", declarou o deputado.
Rands lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem suspender a eficácia da Medida Provisória 405/07, que abriu crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões para a Justiça Eleitoral e para diversos órgãos do Poder Executivo. O STF julgou, em caráter liminar, uma ação do PSDB, que considerou a medida inconstitucional.
Emenda da Saúde
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que representou o seu partido na reunião de líderes de hoje, disse que o DEM foi intransigente na defesa da votação do projeto que trata da Emenda 29 (que prevê recursos para a saúde). A previsão é que essa votação ocorra em 28 de maio.
Maurício Rands disse que a bancada do PT também quer votar a regulamentação da Emenda 29, mas afirmou que é necessário incluir uma fonte de custeio na proposta.(Agência Câmara)
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