TV paga: relator acusa opositores de quererem monopólio

O relator dos projetos que definem as novas regras para o mercado de TV por assinatura (29/07, 70/07, 332/07 e 1908/07), deputado Jorge Bittar (PT-RJ), acusou emissoras contrárias às cotas para programação nacional de se valerem do discurso de liberdade na definição de suas grades para escamotear seu real interesse, que seria de manter o atual monopólio."A política de cotas tem um caráter cultural, mas também tem um caráter de dinâmica de mercado. Por isso, a tentativa de tentar suprimir o capítulo V [do substitutivo, que prevê as restrições]", disse. O relator disse que os grupos Abril, Band e Record então entre os críticos da cotas. Há cerca de dois meses, a Sky faz uma campanha contra as cotas e pede aos telespectadores que pressionem os deputados, para que sejam rejeitadas.Como exemplo, Bittar citou a retirada do canal MTV Brasil da grade da Sky - decisão que considerou arbitrária. A Sky recusou pedido de reajuste da MTV brasileira, do Grupo Abril, e a retirou do ar com o argumento de que o reajuste proposto era "abusivo". O Grupo Abril publicou sua proposta nos jornais para negar que fosse abusiva e disse esperar a reconsideração da decisão da Sky.O deputado afirmou que a decisão da Sky vai de encontro à filosofia que a empresa invoca na campanha contra sua proposta de criar cotas para conteúdos nacionais nas grades das TVs pagas (garantir ao assinante a liberdade de assistir ao que quer). "Eu fui acusado de estar querendo, com a política de cotas, supostamente tolher a liberdade de escolha do consumidor. Ora, eles retiram do ar unilateralmente um canal que é, reconhecidamente, um canal de qualidade, sem dar a menor satisfação", afirmou. Jorge Bittar disse que a Sky consegue fazer imposições desse tipo a seus assinantes porque o mercado está bloqueado. "Quem controla o Campeonato Brasileiro impõe um pacote de conteúdos e cláusulas contratuais que impedem quem está comprando deles de comprar de outros", afirmou. O relator afirma que seu substitutivo prevê a criação de canais independentes "exatamente para que, alguma maneira, o mercado de audiovisual brasileiro seja desbloqueado, para que haja oportunidade para todos e não apenas para um grupo".(Agência Câmara)