Audiência discute renovação da TV Globo em Brasília

Nesta sexta-feira 17 de outubro, a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou a primeira audiência da história da televisão no Distrito Federal para discutir a renovação de uma concessão de canal de TV. O objeto do debate será a TV Globo (canal 10), cuja outorga venceu em outubro de 2007 e está agora tramitando no Congresso Nacional. Para o evento, estão convidados o diretor da emissora, Antônio Carlos Drummond, os professores da UnB Luís Martins e Venício Lima, representantes do Ministério das Comunicações e da Casa Civil da Presidência da República, bem como integrantes do Conselho Regional de Psicologia, da Central Única dos Trabalhadores e do Coletivo Intervozes. O debate é resultado de requerimento proposto pela deputada Érika Kokay (PT).O objetivo do evento é fazer uma avaliação do uso que a Rede Globo de Brasília tem feito do canal outorgado à ela nos últimos 15 anos. Entre os aspectos que serão discutidos estão as obrigações previstas no capítulo da comunicação da Constituição Federal, como o atendimento das finalidades educativas, artísticas, informativas e culturais na programação, bem como outras exigências previstas na legislação da área das comunicações, como a divulgação de um mínimo de conteúdo noticioso e de um máximo de tempo de publicidade.Ao registrar a opinião da comunidade do Distrito Federal sobre a Rede Globo, a audiência servirá de subsídio às audiências públicas que serão realizadas pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados para discutir a renovação das concessões vencidas em outubro de 2007.O evento faz parte da 6ª edição da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação. A Semana é um ciclo de atividades organizado por diversas entidades sindicais e estudantis, movimentos sociais e ONGs. A edição deste ano tem em sua programação a exibição de vídeos na Rodoviária do Plano Piloto, um ato no Conic pela realização da Conferência Nacional de Comunicação e oficinas de comunicação.(SJPDF)