Deputado defende revisão territorial

 
Os moradores da localidade rural de Laje do Meio, a 28km de Apodi, nunca tiveram certeza de onde estão. Embora sejam eleitores do Rio Grande do Norte, a escola da comunidade pertence ao Ceará e o território onde moram está dividido entre os municípios cearenses de Limoeiro e Taboleiro do Norte. Uma pedra de calcário marca a divisa entre os dois Estados, com letreiros pintados à mão. Mesmo pesando centenas de quilos, a pedra sempre está sendo movimentada, às vezes para frente, às vezes para trás. 

O mais interessante é que na localidade conhecida como Laje Feia, vários quilômetros depois de Laje do Meio no sentido Ceará, alguns moradores afirmam que é território potiguar. Eles garantem que a Petrobras e algumas empresas que exploram o calcário nas redondezas confirmam essa informação através do GPS.

Essa dúvida sobre a situação das divisas se repete em todo o Rio Grande do Norte, que faz limite também com a Paraíba. No sopé da serra de São José, onde se localiza a cidade de Venha-Ver, tem gente que não sabe quando está no RN, CE ou em terras paraibanas, já que a cidade se divide entre os três Estados.

A preocupação com a definição das fronteiras levou o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) a apresentar projeto que prevê a realização de plebiscito no Piauí, no Ceará e no Rio Grande do Norte para definir limites de municípios que ficam em região de fronteira entre esses Estados. O projeto de decreto legislativo 2.226/09 já está tramitando na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os órgãos que desenvolvem as atividades de estudos, pesquisas e planejamento nesses Estados prestarão apoio técnico à Justiça Eleitoral na delimitação das áreas geográficas com indefinição.

Segundo Raimundo de Matos, cerca de dez mil pessoas são privadas dos elementos essenciais ao exercício da cidadania, pois desconhecem, formalmente, em qual Estado e município estão situadas as localidades onde vivem.

De acordo com o deputado, essa população é privada de eleger pessoas que representem, de fato, a região. “A exclusão do planejamento e do orçamento de ações governamentais priva a população local do mais sagrado direito do exercício da cidadania: a cobrança junto aos agentes políticos e aos servidores públicos. Ficam, então, dependentes de favores e concessões, pois, de fato, não são detentores dos direitos e prerrogativas da cidadania”, conclui.