Prisão de criminosos foragidos no Mercosul terá tempo reduzido

Ministros da Justiça e do Interior do Mercosul assinaram, nesta sexta-feira (12) em Brasília, o Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura (MMC). O instrumento diminuirá o tempo de tramitação de processos de captura e entrega de pessoas que estejam sendo procuradas pela Justiça de seu país de origem e que estejam em outra nação do bloco.

Hoje, este trâmite leva entre um e dois anos. Com o acordo, cairá para apenas um a dois meses, segundo o ministro da Justiça do Brasil, Luiz Paulo Barreto. “É um instrumento moderno. Na Europa, onde já existe desde 2004 (o mandado europeu de captura), funciona bem. A extradição hoje como é feita é um sistema defasado”, afirmou.

O Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura precisa ainda ser aprovado pelo parlamento dos respectivos países para entrar em vigor. Barreto, no entanto, acredita que o tema será aprovado em breve pelo Congresso Nacional por se tratar “de assunto de extrema relevância”.

Na opinião do ministro, o MMC representa um novo paradigma na segurança pública para o bloco. “A melhor maneira de garantir a segurança pública da região é permitir a integração entre os países. É preciso permitir o livre trânsito das pessoas no Mercosul e combater o crime organizado”, defendeu.

Todos os países citados no acordo firmados nesta sexta vão compartilhar seus bancos de dados com informações sobre os criminosos foragidos (Brasil Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Equador, Peru, Venezuela, Chile e Colômbia). Caso um criminoso foragido seja localizado em algum dos países, ele será entregue à nação requerente.

Barreto lembrou que, atualmente, quando o tema é segurança pública, as autoridades do Mercosul têm mais dificuldade no enfrentamento ao tráfico de drogas e de armas e no combate ao comércio de produtos falsificados.

Ministro do Interior do Paraguai, Rafael Filizola, faz coro ao ministro brasileiro. “A América Latina e Caribe possuem 8% da população mundial, mas contamos com 40% dos homicídios por arma de fogo. Com certeza, a segurança pública é nosso principal desafio”, afirmou Filizola. 

O MMC foi assinado no encerramento da 34ª Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul e da 28ª Reunião dos Ministros do Interior do Mercosul, que reuniu os chefes de estado do bloco esta semana em Brasília.