O III Seminário de Direito Portuário, que ocorre entre os dias 10 e 12 de novembro, no auditório da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), em Brasília, terá como tema central “O Direito Portuário e as perspectivas frente às alterações do marco regulatório”.
Autoridades e especialistas da área irão debater os principais desafios do Setor Portuário brasileiro, entre eles a melhoria de eficiência no serviço de transportes de carga e a ampliação do setor para atender a crescente demanda do comércio internacional. Serão discutidas ainda soluções para desenvolver o sistema portuário brasileiro, com destaque para investimentos em infra-estrutura, fiscalização dos serviços, e, sobretudo, o estabelecimento de regras jurídicas claras com base nos preceitos legais.
O presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Fernando Fialho, participará da cerimônia de abertura, na próxima quarta-feira, dia 10, a partir das 19h30. Fialho vai falar sobre “O papel da ANTAQ na definição do marco regulatório do setor portuário”. Em seguida, o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário, Fabrizio Pierdomenico, vai tratar do tema “O modelo regulatório atual e as necessidades do setor portuário”. Para encerrar, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes vai abordar o tema “O regime de concessões de autorização no setor público”.
O III Seminário de Direito Portuário visa fomentar as discussões sobre assuntos considerados complexos e polêmicos, como por exemplo, as novas regras para os terminais de arrendamento portuário, os terminais de uso privativo no contexto econômico atual e as mudanças no marco regulatório, responsável pela definição das regras que vão orientar o setor.
Outro assunto de destaque nas discussões será o papel do setor portuário na exploração do pré-sal, devido, principalmente, à importância da descoberta dessa nova riqueza natural para a economia brasileira.
Programação
AUDITÓRIO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE (CNT) - Brasília – DF
Período: 10 a 12 de Novembro
10/11/2010
Palestras de Abertura: 19:30 horas
“O papel da ANTAQ na definição do marco regulatório do setor portuário”
– Presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Dr. Fernando Fialho
“O modelo regulatório atual e as necessidades do setor portuário” – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário – Dr. Fabrizio Pier Domenico - Secretário Executivo.
“O regime de concessões de autorização no setor público” – Ministro do Supremo Tribunal Federal - Ministro Gilmar Ferreira Mendes
11/11/2010
PAINEL 1: 09:00 HORAS
As regras para Concessão da Exploração de Porto Organizado.
Dr. Gustavo Binenbojm – Professor da UERJ
Dra. Geneide Machado de Siqueira Antunes- Assessora da Assessoria jurídica da Secretaria de Portos
Dr. Fernando José de Padua Costa Fonseca - Gerente de Regulação Portuária – ANTAQ
Dr. Thiago Miller – Advogado Especialista em Direto Marítimo e Portuário
PAINEL 2: 14:00 HORAS
Os terminais de uso privativo no contexto econômico atual e o marco regulatório – Autorização de terminais privativos
Dr. Glauco Alves Cardoso Moreira – Procurador-Geral da ANTAQ
Dr. Sebastião Botto de Barros Tojal – Representante da ABRATEC
Dr. Wilen Mantelli – Presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários – ABTP
PAINEL 3 - TRANSPETRO: 17 horas
Terminais Portuários: Cobrança pelo uso do Mar Territorial
Palestrante: Luiz Cláudio Camanducaia – Gerente Jurídico da Transpetro
12/11/2010
PAINEL 4: 09:00 HORAS
Arranjos institucionais do setor portuário (SEP, ANTAQ, TCU, MPF, IBAMA)
Dr. Giovanni Cavalcanti Paiva, Superintendente de Portos da ANTAQ
Dra. Gisela Damm Forattini – Representante do IBAMA
Dr. Antônio Carlos Bigonha – Presidente da ANPR
PAINEL 5: 14:00 HORAS
O papel do setor portuário na nova indústria do petróleo em razão do pré-sal
Dr. Eduardo Xavier – Subchefe Adjunto da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil
Dr. Sérgio Machado – Presidente da Transpetro
Dr. Paulo Roberto Costa – Diretor da Petrobrás
Dr. Tiago Pereira Lima - Diretor da ANTAQ
Dr. Haroldo Borges Rodrigues de Lima – Diretor da ANP
SERVIÇO
EVENTO: III Seminário de Direito Portuário
PERÍODO: de 10/11/2010 a 12/11/2010
LOCAL: Auditório da Confederação Nacional dos Transportes - SAUS - Quadra 01 - Bloco J - Ed. CNT - Brasília/DF.
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