A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem na reunião do Conselho Político que vai fatiar a reforma tributária para viabilizar a aprovação das mudanças. Na reunião ontem, no Palácio do Planalto, ela admitiu a dificuldade para aprovar a reforma em uma única proposta. A intenção do governo, portanto, é propor as mudanças em vários projetos, que serão negociados individualmente.
A presidente não adiantou, no entanto, quais mudanças no sistema tributário serão propostas pelo governo. No discurso de posse no Congresso em janeiro, a presidente afirmou que a prioridade do governo na área tributária é simplificar, racionalizar e modernizar o sistema. Ela disse também que é preciso ampliar a base de arrecadação tributária para desonerar as atividades que promovem o crescimento econômico, em especial os investimentos e a produção dos bens de consumo popular.
O fatiamento da reforma já vinha sendo discutido na Câmara. Parlamentares da base aliada e de oposição concordam que será mais fácil discutir e votar as alterações na legislação tributária por meio de projetos específicos.
Sem consenso
Não há consenso, no entanto, sobre que pontos serão discutidos em primeiro lugar. O PSDB, por exemplo, já apontou a desoneração da folha de salários como prioridade. Para o líder do partido, deputado Duarte Nogueira (SP), a medida aumentará a competitividade das empresas e sua capacidade de absorver mais mão de obra.
Outra divergência é sobre as mudanças que serão necessárias para viabilizar a redução da carga tributária. O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), ex-presidente da Comissão de Finanças e Tributação, defende a redistribuição da carga, fazendo quem ganha mais pagar mais. Já Duarte Nogueira acredita que a eficiência virá por meio da melhoria na qualidade do gasto público, com corte de despesas que não são prioritárias.
Já a simplificação do número de impostos e dos procedimentos tem o apoio das maioria dos parlamentares.
Texto aprovado
Em 2008, a Câmara aprovou substitutivo do deputado Sandro Mabel (PR-GO) a várias propostas sobre reforma tributária (PECs 233/08 e 31/07, entre outras) em tramitação na Casa. Entre os principais pontos do texto aprovado, estão a unificação das 27 leis estaduais do ICMS e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) - a partir da fusão do PIS/Pasep, da Cofins e da contribuição do salário-educação.
Outros pontos importantes do texto pronto para votação na Câmara são desoneração de alimentos, produtos de higiene, limpeza e de consumo popular com o excedente de arrecadação e a incorporação da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).(com informações da Agência Brasil)
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