A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 não deverá alterar de forma significativa a correlação de forças políticas na Câmara. A avaliação foi feita nesta quarta-feira pela maioria dos deputados ouvidos pela Agência Câmara.
“Não sabemos exatamente o alcance da decisão, o que muda aqui em termos de representação nas bancadas. Vai ter repercussão, sim, mas não acredito que ela modifique a correlação de forças”, disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Para ele e para outros parlamentares, as mudanças serão pontuais e não devem afetar a direção dos partidos ou o alinhamento com governo e oposição. “A mudança vai ser superficial”, concordou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) entrou em vigor no dia 4 de junho do ano passado e criou novas hipóteses de inelegibilidade. A maioria dos tribunais eleitorais, de primeira e segunda instâncias, aplicou a lei para os candidatos na eleição passada, o que implicou em centenas de cassações de registros – o número exato não é conhecido.
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