terça-feira, outubro 25, 2011

Fux libera para votação processo que define Ficha Limpa em eleições 2012


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux liberou para votação no plenário do tribunal o processo que definirá a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. Fux é o relator de uma ação, ajuizada em maio deste ano, em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que o STF declare a ficha limpa constitucional para ser aplicada no pleito do ano que vem. Quem define a pauta de votação é o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, que ainda não decidou a data do julgamento. (Informações do G1)

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