“Até quando?”, artigo do senador Aécio Neves

“Até quando?”

Artigo do senador Aécio Neves (PSDB-MG)

O país fica a cada dia menos federalista e mais concentrador. Trata-se de crônica doença do Estado brasileiro, que se adensou perigosamente como nunca antes na nossa história.

Pouco importa a natureza do problema. O poder central contrapõe-se a qualquer iniciativa, por menor que seja, que possa lhe ameaçar ínfima fatia de um falso protagonismo salvacionista.

O governo que tudo pode, e só ouve o que lhe interessa. Simplesmente dá de ombros diante de prefeitos já incorporados à paisagem dos protestos inúteis sobre a Esplanada dos Ministérios, mobilizados por migalhas de recursos.

Agora, outro capítulo da anemia do pacto federativo se desenrola no campo dos Estados -governados por partidos diversos- engolfados por dívidas impagáveis com a União.

A aritmética é simples: mesmo depois de mais de uma década de pagamentos substantivos, o valor nominal dessa dívida é maior hoje do que era no início do financiamento.
E antes que me digam que aumentou em função do teto fixado para pagamento pelos Estados, respondo que a qualidade dos serviços públicos a que a população tem direito não pode ser regida pela lógica da matemática financeira.

A fórmula, do fim dos anos 90 e importante naquele momento, não nos serve mais.
Ofende o bom senso a diferença entre as generosas taxas praticadas para empréstimos subsidiados à iniciativa privada pelo BNDES -com claro prejuízo do poder público, que toma recursos no mercado a taxas muito mais altas para satisfazer a poucos escolhidos-, e aquelas que corrigem as dívidas dos Estados.

Se é importante que o desenvolvimento seja estimulado por financiamentos mais baratos para todos, como justificar que os Estados, responsáveis por investimentos em saúde, educação e segurança, sejam penalizados pelo governo com encargos financeiros nas alturas? Como a União, ao mesmo tempo, incentiva o investimento privado e penaliza o investimento público?

Por que o governo federal não usa, na correção das dívidas dos Estados com a União, o mesmo indexador que usa para corrigir as suas? O que não pode continuar prevalecendo é a lógica perversa que vem pautando o Planalto, de autorizar e estimular todas as demandas -ainda que justas- que geram ônus financeiro exclusivo para os entes federados, enquanto se exime de partilhar responsabilidades, optando por alternativas que fragilizam a federação e reforçam a concentração de recursos na União.

Este é o momento de perguntar até quando apenas o governo federal -e não o país- vai se beneficiar dos sucessivos recordes de arrecadação. Ao fechar os olhos para essa realidade, o Planalto dilapida o que ainda nos resta de federação.

Receita Federal começa a restituir Imposto Renda 2012 em junho

Receita Federal começa a restituir Imposto Renda 2012 em junho

A Receita Federal divulgou o calendário de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012. Serão sete lotes mensais, começando em 15 de junho e o último em 17 de dezembro.
A Instrução Normativa 1.254 aponta que terão prioridade nas restituições os contribuintes que entregarem a declaração de IR nos primeiros dias do prazo via internet, e depois via disquetes. Idosos também estão na fila das prioridades. O prazo para a entrega do documento está em curso, até 30 de abril.

Até as 16 horas de ontem, o Fisco tinha captado mais de 690 mil prestações de contas relativas a rendimentos recebidos em 2011. A expectativa é de que sejam enviadas cerca de 25 milhões de declarações de IR. (Valor)

“Regime maldito”, artigo do ex-senador Arthur Virgílio

Artigo do ex-senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), publicado no Blog do Noblat

Virgílio: apesar do PT, Brasil é uma democracia

O Irã do tresloucado Ahmadinejad, títere dos aiatolás, considera adúltera a viúva que abre seu coração para um novo amor. E condena-a à morte por apedrejamento.

Agora mesmo aplicou a pena capital a Youssef Nadarkhanim, que se converteu ao cristianismo, horrorizando as sociedades democráticas do mundo inteiro.

Espero, aliás, que a Presidente Dilma Rousseff condene firmemente mais esse ato de barbárie da ditadura iraniana. Até para limpar um pouco sua imagem, arranhada com a recusa de dialogar com lideranças dissidentes cubanas e com a blogueira Yoani Sánchez, que não consegue sair, temporariamente que seja, da ilha-presídio.

Nenhum país civilizado pune com a prisão o adultério. No Irã, até o que adultério não é custa a vida das mulheres.

Nenhum país democrático pode conformar-se com o assassinato, pelo Estado, de alguém que nada mais fez que abraçar sua fé religiosa. No Irã do fanatismo, Youssef será enforcado, a menos que a comunidade internacional se levante e constranja os intolerantes a recuar do intento bestial.

O Brasil, apesar do PT, que sequer pretendia jurar a Constituição de 1988, é uma democracia. Suas instituições funcionam, com defeitos e qualidades. A imprensa pode denunciar corrupção e derrubar Ministros corruptos.

Paradoxalmente, porém, Lula se especializou em cortejar ditadores e ditaduras pelo mundo afora, seja por afeição ao autoritarismo, seja atrás da tal vaga impossível no Conselho de Segurança da ONU.

Um dos regimes de força que mais apoiou foi precisamente o do Irã, chegando a protagonizar a cena ridícula de, junto com a Turquia, se dispor a resolver a crise gerada pela insistência daquele país em construir armas atômicas para atacar Israel.

Mais que “mico”, foi um “King-Kong”. Bravata que se desfez em poucos momentos.

Vale ressaltar a falta de sensibilidade para com a questão dos Direitos Humanos. Em Cuba, gargalhadas ao lado dos irmãos Fidel e Raul Castro, que carregam dezenas de milhares de mortes nas costas, no dia em que morria um dissidente, após longa greve de fome.

Idem: o repatriamento dos boxeadores Erislandy Lara e Gillermo Rigondeaux, que foram metidos em avião venezuelano, mais ou menos como a polícia de Felinto Muller fez com a grávida Olga Benario Prestes.

Desfiles em carro aberto com o tiranete genocida do Sudão, afagos e mais afagos a Hugo Chávez, cumplicidade com os arroubos anti-Brasil do autoritário Evo Morales.

Frouxidão diante de prejuízos causados a uma empresa brasileira por Rafael Correa, do Equador. Declarações de amizade e “irmandade” ao sátrapa Khadafi.

Folclórica declaração conjunta com o cruel Assad, que ainda martiriza a Síria: “Israel deve abandonar Golan imediatamente”. Nossa! Quando li isso, não sabia onde me enfiar, de tanta vergonha.

Daria para passar a noite listando gestos antilibertários adotados por um Presidente eleito em pleitos democráticos no Brasil. Dentro e fora do país, por sinal. Ou será que já nos esquecemos das tentativas, não de todo abandonadas, de controle da imprensa?

Do desejo insano de transformar o PT num partido quase único, de hegemonia incontrastável, a peso de suborno, demagogia e prepotência, tal como o PRI já foi no México?

O “companheiro” Ahmadinejad apedreja mulheres, enforca quem escolhe credo religioso diferente do professado pelos aiatolás e prepara uma guerra que, se realizada, poderá envolver países militarmente muito fortes de um lado e de outro.

O Brasil precisa ter vergonha na cara e se livrar de companhias assim o quanto antes.

Economia tem desempenho fraco

Economia tem desempenho fraco

Nesta terça (6) será divulgado o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) e a expectativa é que, após a estagnação registrada no terceiro trimestre, o crescimento tenha ficado próximo de zero nos últimos meses do ano. A falta de ritmo se mantém no início de 2012 e fortaleceu a percepção de que o BC (Banco Central) pode promover cortes mais intensos na taxa de juros do que se esperava até uma semana atrás. O Copom (Comitê de Política Monetária) do BC tem reunião nesta semana para decidir sobre os juros.

Datafolha: Serra lidera em São Paulo

Pesquisa realizada pelo Datafolha, divulgada neste domingo (4), aponta o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) como o líder de intenções de votos para prefeito da capital paulista. O tucano subiu nove pontos percentuais no levantamento após assumir que será candidato do PSDB na eleição de outubro. O peessedebista, que vinha com 21% no fim do mês de janeiro, marca agora  30% de intenção de votos em um cenário que envolve os principais postulantes ao cargo. No mais enxuto, em que concorreria apenas com Gabriel Chalita (PMDB) e com o ex-ministro da Educação, Fernado Haddad (PT), Serra alcança 49% do total de votos, e venceria o pleito no primeiro turno, já que esse percentual representa mais que a soma de votos dos demais pré-candidatos.



Com o governador de São Paulo-Geraldo Alckmin durante Convenção do PSDB



Vítimas do descaso e da violência

O atentado a moradores de rua na última semana comprova o que uma pesquisa coordenada pela UnB já apontava: população de rua no DF sofre por falta de atenção da sociedade e do governo

“Os moradores de rua são tratados como se fossem criminosos que precisam ser punidos e não protegidos. Muita gente não os vê como pessoas que têm direitos”. A observação é de Camila Potyara, soció-loga e consultora do projeto Renovando a Cidadania, responsável pela pesquisa sobre pessoas em situação de rua no Distrito Federal, divulgada no final do ano passado, sob coordenação da Universidade de Brasília (UnB).

O atentado contra dois moradores de rua em Santa Maria (DF), no último dia 25, é apenas o desfecho que prova a constatação da socióloga. Em um primeiro momento, um grupo de sete jovens se aproximou das vítimas e ateou fogo em um sofá usado por moradores de rua. Assustados, boa parte dos moradores foram embora. Os dois que ficaram no local – um de 26 anos e outro de 42 anos – acabaram sendo queimados por três jovens que retornaram ao local, uma hora e meia depois. O sem-teto mais jovem morreu com 60% do corpo queimado. O outro permanece internado na Seção de Queimados do Hospital Regional da Asa Norte, com cerca de 20% do corpo queimado. O crime está sendo investigado pela Polícia Civil do DF.

Segundo a pesquisa coordenada pela Universidade de Brasília, a violência é, de fato, uma constante na vida dos moradores de rua. De acordo com as respostas dadas por adolescentes e adultos que vivem nas ruas do DF, mais da metade deles (59,6%) já sofreu algum tipo de violência, a maior parte delas, cometidas pelos companheiros, porém, uma parcela significativa por policiais (24,5%) e moradores das proximidades (12,8%).

Nem mesmo o único albergue público do DF parece oferecer segurança: 78,7% dos moradores de rua não gostam, gostaram ou gostariam de dormir no Albercon. Entre os motivos listados estão: 31,5%, a violência entre os albergados; 26,2%, o fato de outras pessoas falarem mal do local e 9,5% os maus-tratos por parte dos funcionários.

DF não tem albergue

Em todo o Distrito Federal há apenas um abrigo público, o Albercon, localizado no Areal e que já rendeu muita polêmica, pois moradores e comerciantes da região querem que ele saia do local.  “Ele pode abrigar até 500 pessoas, e oferece refeições e facilidades para a higiene. É um lugar de fácil acesso porque há pontos de ônibus na proximidade. Mas, havendo interesse manifesto deles durante nossas abordagens, nós nos encarregamos de transportá-los”, disse a coordenadora de Proteção Social Especial, entidade ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest). De acordo com a Sedest, há, no DF, uma equipe de 28 educadores sociais fazendo abordagens com o objetivo de acolher sem-teto.

Há, ainda, três casas de acolhimento direto, sendo eles a Casa Flor, voltada para idosos; o Giração, para adolescentes; e Abrire (crianças e adolescentes). Foi anunciado, no ano passado, que serão construí-dos mais quatro albergues e dois centros de Referência em Políticas Públicas, este último, já com pontos definidos: um será em Taguatinga e outro no centro de Brasília.

Faltam políticas públicas


De um modo geral, a população em situação de rua no DF, que conta com mais de duas mil pessoas, não tem acesso sequer às políticas ditas universais, como saúde e educação.

Para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de renda do DF (Sedest), as políticas públicas voltadas aos moradores de rua devem ser pensadas de forma intersetorial e integral. “Em razão da heterogeneidade e da diversidade de indivíduos que compõem a denominada população em situação de rua, é fundamental estabelecer interseções entre esta política e as demais políticas públicas e marcos legais”, informa a assessoria de imprensa do órgão. Sendo assim, todas as ações para o enfrentamento da situação de rua contam com as secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Segurança Pública, entre outras.

Participação de todos

Desde o ano passado alguns passos a favor dos moradores de rua têm sido dados. Ao término do levantamento da UnB, no ano passado, foi realizado um ciclo de debates com representantes do governo e moradores de rua e ao final o governador do DF, Agnelo Queiroz assinou um decreto criando um comitê para “pensar” as políticas públicas para essa população. Em setembro de 2011, a Sedest realizou sua primeira reunião do Comitê Intersetorial para Elaboração da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua no âmbito do Distrito Federal. Os membros têm realizado periodicamente os encontros para elaborar a política para inclusão dessa população no que tange educação, saúde, inclusão social, e os direitos fundamentais ao ser humano. 

A Secretaria é a principal, dentro do GDF, para ações voltadas aos moradores de rua. Com ela fica a responsabilidade de, entre outras coisas, fazer o encaminhamento dos moradores de rua para as unidades de acolhimento e acompanhar essas unidades. Além disso, disponibiliza um canal chamado SOS Cidadão (0800-647-1407) para que a população de Brasília faça denúncias sobre violações de direitos sociais.

Perfil dos moradores de rua no DF

–     No total, 2.512 pessoas vivem em situação de rua, sendo: 319 crianças; 221 adolescentes; e  1.972 adultos.
–     Maioria é do sexo masculino (74,6%).
–     A taxa de analfabetismo entre os adolescentes é baixa: 88% afirmaram saber ler, mesmo com dificuldades, e 92,8% saber escrever bem ou com dificuldades.
–     63,2% dos adolescentes em situação de rua não trabalham.
–     45,2% dos adolescentes em situação de rua afirmaram usar ou ter feito uso de drogas.
–     30,6% dos adolescentes já foram apreendidos ou internados.
–     Os adultos em situação de rua do DF se concentram nas seguintes RAs: 27% em Águas Claras, 54, 25,1% em Brasília (sendo, 10,2% na Asa Sul, 4,4% na Asa Norte e 4,8% na região central) e 10,7% em Taguatinga;
–     A maioria dos adultos pesquisados vieram de outras Unidades da Federação (80,5%) e 0,6% vieram de outros países.
–     85,8% dos adultos em situação de rua afirmaram usar drogas.
–     74,6% dos adultos em situação de rua não têm, atualmente, acesso a nenhuma política social.
–     Cerca de 70% exercem alguma atividade remunerada.
–     78,7% dos adultos em situação de rua não gostam, gostaram ou gostariam de dormir no Albercon.
–     14,5% foram para a rua para trabalhar, 13,2% foram por que ficaram desempregados, 12,7% por que perderam a moradia e 26,5% por quebra de vínculos familiares.

Direitos

Assistentes sociais e sociólogos apontam o preconceito como um dos grandes obstáculos para a criação de políticas públicas voltada para os moradores de rua. Além de não receberem ações significativas do governo local e federal, eles têm, inclusive, os direitos básicos violados, como o de ir e vir. Dos adolescentes pesquisados pela UnB, por exemplo, todos responderam que já foram impedidos de entrar em algum lugar e até mesmo de receber atendimento público, como saúde e educação. Nem mesmo ficar nas ruas, vias públicas, eles podem, pois ações de retiradas de moradores são frequentes em todo o DF.

Toda essa visão a respeito das pessoas em situação de rua tem dificultado a criação de políticas públicas para enfrentar o problema não só na capital federal mas em todo o país. No Brasil, mais de um milhão de pessoas mora nas ruas. Somente no DF, mais de 2.500 pessoas estão nessa situação, sendo que a maior parte delas está concentrada em Águas Claras (27%) numa porcentagem bem próxima a do Plano Piloto (25,1%).

Desde 2009 o Brasil conta com a Política Nacional para População em Situação de Rua, que pretende assegurar aos moradores de rua o acesso às políticas públicas de saúde, educação, previdência social, assistência social, trabalho, renda, moradia, cultura, esporte e de lazer. No DF, pouco tem sido visto para tentar diminuir o número de moradores de rua na cidade. O que muito se vê são ações de retirada de moradores das ruas, o que, segundo a socióloga Camila Potyara, não é efetivo. “A primeira coisa que pensam para tentar resolver o problema é tirá-los das ruas e não atender às necessidades deles. Mas, numa cidade onde não existe nem albergue suficiente, você tira o pessoal das ruas e para onde eles vão? Essa política de retirada de moradores é higienista, por que tira a pobreza de onde ela está incomodando. E não é assim que se resolve o problema. Precisa haver uma política que priorize esse grupo, só assim será possível acabar com a situação de pessoas moradoras de rua", finaliza.(com informações da UNB e Jornal da Comunidade)

Fifa: 'Brasil está mais preocupado em ganhar o mundial do que organizá-lo'

O secretário geral da Fifa, Jérôme Valcke, ironizou nesta sexta (2) os atrasos nas obras de infra-estrutura no Brasil para a Copa do Mundo e acha que país. "Acho que a prioridade do Brasil é ganhar o Mundial. Não creio que seja organizar o Mundial", ironizou Valcke. O dirigente questionou porque não há mais apoio e entusiasmo por parte das autoridades brasileiras para finalizar os estádios e trabalhar a estrutura relacionada a hotéis e transporte público.