Câmara aprova regime de urgência para votar fim do fator previdenciário

Câmara aprova regime de urgência para votar fim do fator previdenciário

Proposta pode ser votada direto no plenário, sem passar por comissões. Marco Maia destacou, contudo, que não há previsão para a votação.

Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25) regime de urgência para a votação do projeto que extingue o fator previdenciário. Com isso, a proposta poderá ir direto para votação no plenário, sem precisar passar por comissões.

O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), destacou, contudo, que não há previsão para a entrada da matéria em pauta.

O fator previdenciário é uma fórmula criada em 1999, que leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do brasileiro para o cálculo do valor da aposentadoria. O instrumento visa reduzir o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres.

O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 para mulheres. O acordo para votar o regime de urgência se deu após a conclusão de uma versão do projeto pela Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, criada para analisar propostas econômicas e trabalhistas.

O texto desse grupo de trabalho prevê que, para obter aposentadoria com 100% do valor do benefício, a soma do tempo de contribuição e da idade do trabalhador deve totalizar o número 85 para mulheres e 95 para os homens.

Segundo Marco Maia, o objetivo de aprovar a urgência é abrir o debate sobre alternativas ao fator previdenciário. “O que queremos é estimular que todos esses setores, governo, centrais e Parlamento, comecem um processo de negociação que possa levar a um acordo de substituição do fator previdenciário no Brasil”, disse.

O fim do fator previdenciário já foi aprovado pelo Congresso, mas o projeto foi vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A intenção de todos ágora é construir, nas bases do que foi discutido no passado, um acordo que possa permitir a aprovação e a efetivação do projeto”, afirmou o presidente da Câmara.