Aposentadoria de mensaleiro pode ser cassada
Pode? Deve ser cassada! O mensaleiro Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PL, atual PR poderá ter a sua aposentadoria cassada,o benefício foi concedido pelo petista e atual presidente da Câmara,o deputado Marco Maia.Jacinto é réu do mensalão e já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.Que assessores são esses do Marco Maia? O homem concede aposentadoria para funcionário condenado?
A cassação da aposentadoria de funcionário público é prevista no Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 8112/90) O art. 134 prevê a cassação de aposentadoria do servidor inativo que houver praticado, na atividade, fato punível com a demissão.
Entre os crimes que provocam demissão de servidor estão improbidade e crime contra a administração,crimes pelos quais o tal mensaleiro foi condenado pelo Supremo! Há o que se questionar? Não está bem claro na Lei?
Detalhe: o pestista aposentou o mensaleiro com salários integrais de R$ 43 mil por mês, reduzidos a R$ 25,4 mil após o desconto do teto constitucional.Só podia ser petista!
Pode? Deve ser cassada! O mensaleiro Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PL, atual PR poderá ter a sua aposentadoria cassada,o benefício foi concedido pelo petista e atual presidente da Câmara,o deputado Marco Maia.Jacinto é réu do mensalão e já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.Que assessores são esses do Marco Maia? O homem concede aposentadoria para funcionário condenado?
A cassação da aposentadoria de funcionário público é prevista no Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 8112/90) O art. 134 prevê a cassação de aposentadoria do servidor inativo que houver praticado, na atividade, fato punível com a demissão.
Entre os crimes que provocam demissão de servidor estão improbidade e crime contra a administração,crimes pelos quais o tal mensaleiro foi condenado pelo Supremo! Há o que se questionar? Não está bem claro na Lei?
Detalhe: o pestista aposentou o mensaleiro com salários integrais de R$ 43 mil por mês, reduzidos a R$ 25,4 mil após o desconto do teto constitucional.Só podia ser petista!
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