Justiça obriga Prefeitura de Natal a remanejar R$ 3 milhões de publicidade para a Saúde
Se os gestores públicos não sabem administrar os recursos públicos a justiça precisa intervir, e foi o que fizeram os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformaram a sentença inicial, após um recurso movido pelo Ministério Público, determinando, desta forma, que o Município de Natal remaneje recursos da pasta de Comunicação Social para a Saúde pública, efetuando compra de medicamentos, insumos de unidades médicas, além do pagamento de cooperativa e hospitais terceirizados. Ao todo, os valores chegam a R$ 3 milhões.
A decisão determina que a prefeita Micarla de Sousa determine o remanejamento do valor de R$ 1 milhão referente ao crédito suplementar que seria destinado à Secretaria de Comunicação Social, e R$ 2 milhões do próprio orçamento da pasta. O dinheiro será repassado ao Fundo Municipal de Saúde e a prefeita, caso descumpra a ordem, será multada em R$ 1 mil por dia de descumprimento.Parabéns aos desembargadores!!!
Se os gestores públicos não sabem administrar os recursos públicos a justiça precisa intervir, e foi o que fizeram os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformaram a sentença inicial, após um recurso movido pelo Ministério Público, determinando, desta forma, que o Município de Natal remaneje recursos da pasta de Comunicação Social para a Saúde pública, efetuando compra de medicamentos, insumos de unidades médicas, além do pagamento de cooperativa e hospitais terceirizados. Ao todo, os valores chegam a R$ 3 milhões.
A decisão determina que a prefeita Micarla de Sousa determine o remanejamento do valor de R$ 1 milhão referente ao crédito suplementar que seria destinado à Secretaria de Comunicação Social, e R$ 2 milhões do próprio orçamento da pasta. O dinheiro será repassado ao Fundo Municipal de Saúde e a prefeita, caso descumpra a ordem, será multada em R$ 1 mil por dia de descumprimento.Parabéns aos desembargadores!!!
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