STF: ministros que absolveram não decidem penas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os ministros que votaram por absolvição de réus não participarão da fixação das penas aos condenados no processo do mensalão. A questão foi levantada pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, antes de iniciar seu voto sobre a dosimetria. Por 7 votos a 3, os ministros concordaram com Barbosa de que o magistrado que absolveu não tem como definir posteriormente uma pena ao réu.
O debate sobre a participação dos ministros que absolvem na definição de penas já foi feito pelo Supremo em 2010 ao analisar o caso do ex-deputado José Gerardo. Naquela ocasião, assim como agora, somente os que condenaram definiram a fixação de penas. "Proponho que aqueles que ficaram vencidos na votação parcial de mérito, com base no precedente que firmamos há dois anos, não participem da votação pertinente a dosimetria", propôs o relator. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli já tinham sido vencidos em 2010 e reafirmaram o posicionamento. "É comum ficar vencido no conhecimento de uma ação e participar da análise, ser vencido preliminar, depois debater mérito. O tribunal debateu primeiro se enquadrava em determinado crime. Vencido, não vejo razão para que o que absolveu não participar", disse Toffoli. "Em uma situação extrema, na fixação de pena em um plenário de 11 ministros pode ser feita por quatro ou até, no exemplo de 6 votos pela condenação, termos empate. Em termos de técnica de decisão acho que seja mais adequado que todos participem", disse o ministro Gilmar Mendes.
Com a maioria decidindo pela exclusão de quem absolveu da definição das penas, a tendência é que se imponham penas mais altas aos réus.Perdeu playboy!
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os ministros que votaram por absolvição de réus não participarão da fixação das penas aos condenados no processo do mensalão. A questão foi levantada pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, antes de iniciar seu voto sobre a dosimetria. Por 7 votos a 3, os ministros concordaram com Barbosa de que o magistrado que absolveu não tem como definir posteriormente uma pena ao réu.
O debate sobre a participação dos ministros que absolvem na definição de penas já foi feito pelo Supremo em 2010 ao analisar o caso do ex-deputado José Gerardo. Naquela ocasião, assim como agora, somente os que condenaram definiram a fixação de penas. "Proponho que aqueles que ficaram vencidos na votação parcial de mérito, com base no precedente que firmamos há dois anos, não participem da votação pertinente a dosimetria", propôs o relator. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli já tinham sido vencidos em 2010 e reafirmaram o posicionamento. "É comum ficar vencido no conhecimento de uma ação e participar da análise, ser vencido preliminar, depois debater mérito. O tribunal debateu primeiro se enquadrava em determinado crime. Vencido, não vejo razão para que o que absolveu não participar", disse Toffoli. "Em uma situação extrema, na fixação de pena em um plenário de 11 ministros pode ser feita por quatro ou até, no exemplo de 6 votos pela condenação, termos empate. Em termos de técnica de decisão acho que seja mais adequado que todos participem", disse o ministro Gilmar Mendes.
Com a maioria decidindo pela exclusão de quem absolveu da definição das penas, a tendência é que se imponham penas mais altas aos réus.Perdeu playboy!
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