AGU pede desocupação de imóveis funcionais ocupados ilegalmente

AGU pede desocupação de imóveis funcionais ocupados ilegalmente

A Advocacia Geral da União pediu à Justiça a imediata desocupação de 285 apartamentos funcionais em Brasília. Os imóveis estão sendo ocupados por servidores públicos aposentados ou ex-funcionários de confiança que deixaram os cargos, mas se recusam a sair. Por lei, o apartamento pode ser ocupado durante o exercício da função. O morador paga 10% do aluguel. A União arca com despesas de água, luz e condomínio. Em caso de desligamento do cargo, o imóvel deve ser devolvido em, no máximo, 30 dias. A AGU, porém, registra casos de moradores que se recusam a deixar o prédio há 16 anos.” Essas pessoas vão recorrendo de todas as decisões de desocupação que conseguimos e isso vai prolongando a permanência de forma indevida no apartamento”, explicou a advogada da União Hitala Mayara de Vasconcelos. Além da devolução do apartamento, o ex-funcionário deverá pagar aluguel calculado com base no valor de mercado pelo período em que morou irregularmente. As informações são do Jornal Metro.