quinta-feira, maio 16, 2013

A partir de hoje, cartórios têm de celebrar casamento gay


A partir de hoje, cartórios têm de celebrar casamento gay


A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) a favor do casamento civil homoafetivo é de 2011, mas os cartórios, que são subordinados aos Tribunais de Justiça locais, poderiam se recusar a realizar o casamento ou converter uniões civis em casamento. Agora eles são proibidos de se recusar por decisão do Conselho Nacional de Justiça que passa a valer a partir desta quinta-feira.

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