Lei proíbe que emissoras de rádio e TV aumentem volume nos comerciais
Nesta quinta-feira (16/5), a determinação que impede as emissoras de rádio e TV aumentar o som nos intervalos comerciais foi publicada no Diário Oficial.
A medida, aprovada pela presidente Dilma Rousseff, traz no artigo 18, a determinação de que as emissoras terão que controlar “seus sinais de áudio de modo que não haja elevação injustificável de volume nos intervalos comerciais”, uma das grandes reclamações dos telespectadores, segundo informações de O Globo.
A regulamentação vai obedecer, de acordo com o Ministério das Comunicações, a padrões internacionais e o limite máximo de variação de som foi de dois decibéis, que é quase imperceptível ao ouvido humano.
As emissoras que descumprirem a regra terão até 30 dias de prazo para corrigir a irregularidade — caso não o fizerem, serão sujeitas até à suspensão temporária do sinal. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seria a responsável pela fiscalização.
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