MP pede prisão para Benedito Domingos

MP pede prisão para Benedito Domingos

A procuradora-geral Eunice Carvalhido conclui pela responsabilidade do distrital em 24 crimes. Ele é acusado de usar a condição de parlamentar, em 2008, para favorecer empresas da família.

A chefe do Ministério Público do DF pede a condenação em 24 delitos de dispensa ilegal de licitação, corrupção passiva e formação de quadrilha. Benedito Domingos teria usado sua influência política, como deputado, administrador regional de Taguatinga e presidente do PP, para obter a contratação de empresas de um de seus filhos e de um neto %u2014 LSS e S4 Produções %u2014 para que fornecessem enfeites natalinos para várias cidades. Depoimentos de administradores que não aceitaram a ordem de favorecer os familiares do distrital confirmaram em juízo o suposto esquema. Há casos, por exemplo, de um gestor que admitiu ter feito o projeto do empreendimento a ser contratado apenas depois que o serviço já havia sido realizado, ou seja, confessou uma fraude no processo de licitação. A Lei 8.666/93 exige um detalhamento de todas as despesas antes mesmo da escolha da empresa a ser selecionada no mercado.

Na manifestação encaminhada ao Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, a procuradora-geral do MP defende a necessidade de soma da pena de cada um dos supostos atos criminosos imputados a Benedito. Se prevalecer essa tese, Benedito terá de arcar com a responsabilidade por cada contrato firmado pelas administrações regionais com as empresas dos familiares. Trata-se do chamado concurso material, modalidade prevista no Código Penal, em que os atos ilícitos são analisados de forma isolada.